Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Ingresso do Bem coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Ingresso do Bem, plataforma digital sem fins lucrativos dedicada à distribuição gratuita de ingressos culturais.

Para questoes relacionadas a proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) por meio dos canais de comunicação internos do grupo.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (principio da necessidade, art. 6, III, LGPD):

3. Princípios Observados

O tratamento dos dados pessoais segue todos os princípios do artigo 6 da LGPD:

• Finalidade: dados coletados para propósitos legítimos, específicos e informados;
• Adequacao: tratamento compativel com as finalidades informadas;
• Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessario para operacao da plataforma;
• Livre Acesso: consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duracao do tratamento;
• Qualidade dos Dados: garantia de exatidão, clareza e atualização dos dados;
• Transparencia: informações claras e acessiveis sobre o tratamento;
• Seguranca: medidas técnicas e administrativas de proteção dos dados;
• Prevenção: adoção de medidas para prevênir danos aos titulares;
• Não Discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios;
• Responsabilização: demonstração de adoção de medidas eficazes de conformidade.

4. Como Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Criar e gerenciar sua conta na plataforma;
• Processar solicitações de ingressos;
• Comunicar informações sobre eventos e ingressos solicitados;
• Registrar e gerenciar participações em campanhas de arrecadação comunitária;
• Prevenir fraudes e duplicidade de cadastros (CPF e RG);
• Garantir a seguranca e integridade da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Manter registros de acesso conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo período mínimo de 6 (seis) meses.

Dados sensíveis: CPF e RG são considerados dados pessoais que exigem tratamento cuidadoso. Esses dados são utilizados exclusivamente para verificação de identidade e prevenção à fraudes, não sendo compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese, salvo por determinação judicial.

5. Compartilhamento de Dados

O Ingresso do Bem não comercializa, vende ou aluga dados pessoais dos usuários, em conformidade com o artigo 7, inciso VII, do Marco Civil da Internet.

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Com produtores e organizadores de eventos, apenas quando estritamente necessario para a retirada ou validacao de ingressos (nome do solicitante), mediante consentimento;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatoria;
• Por determinação judicial ou de autoridade competente.

Campanhas de arrecadação: os dados de participação em campanhas (nome do usuário e nomes selecionados) podem ser visíveis para outros membros do grupo na plataforma, como parte do funcionamento transparente das campanhas. CPF, RG, e-mail e telefone nunca são exibidos publicamente.

6. Armazenamento e Seguranca

Adotamos medidas técnicas e administrativas de seguranca conforme artigos 46 a 49 da LGPD, incluindo:

• Criptografia de senhas com algoritmo bcrypt (senhas nunca são armazenadas em texto puro);
• Sessões assinadas por chave secreta para autenticação segura;
• Acesso restrito aos dados pessoais apenas a administradores autorizados;
• Banco de dados com acesso protegido por credenciais seguras;
• Principio de privacy by design: proteção de dados considerada desde a concepção do sistema (art. 46, parágrafo 2, LGPD).

7. Retenção de Dados

• Os dados pessoais são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma;
• Registros de acesso (logs) são mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet;
• Após a exclusão da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de retenção previstas em lei;
• Dados necessários para cumprimento de obrigação legal serão retidos pelo prazo legalmente exigido.

8. Direitos do Titular dos Dados

Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com a administração por meio dos canais de comunicação internos do grupo. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação vigente.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma utiliza cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento do sistema de autenticação. Estes cookies:

• São assinados criptograficamente para garantir integridade;
• Não rastreiam comportamento de navegação;
• Não são compartilhados com terceiros;
• São automaticamente removidos ao encerrar a sessão ou ao fechar o navegador.

A plataforma não utiliza cookies de rastreamento, cookies de publicidade, pixels de rastreamento ou ferramentas de analytics de terceiros.

10. Menores de Idade

Em conformidade com o artigo 14 da LGPD e com o Estatuto da Crianca e do Adolescente (Lei 8.069/1990), a plataforma e destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos o cadastro de um menor, a conta será encerrada e os dados eliminados.

11. Incidentes de Seguranca

Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o Ingresso do Bem se compromete a comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme artigo 48 da LGPD, informando:

• A natureza dos dados pessoais afetados;
• Os titulares envolvidos;
• As medidas técnicas e de seguranca adotadas;
• Os riscos relacionados ao incidente;
• As medidas tomadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.